Como fazer declaração de imposto de renda de pessoa física como MEI?

Não sabe como fazer sua declaração de imposto de renda como pessoa física como MEI? Saiba quando a sua declaração de pessoa física é obrigatória – e como fazê-la.

Antes de aprender como fazer declaração de imposto de renda como Microempreendedor Individual (MEI), é preciso saber a diferença entre Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o próprio imposto de renda.

Isso porque não são todos os microempreendedores que precisam declarar os rendimentos de um ano. Portanto, são dois tipos de declarações e cabe ao próprio empreendedor individual saber se deve ou não fazer ambos os processos.

Assim, enquanto qualquer MEI deve realizar o DASN-SIMEI, alguns deles não precisam apresentar os cálculos relacionados ao imposto de renda. A seguir você entende um pouco mais sobre essas duas declarações e aprende o passo a passo de como fazer o imposto de renda mesmo sendo um microempreendedor individual.

Quem é MEI tem que declarar imposto de renda?

De acordo com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parte dos lucros de um microempreendedor individual podem ficar livres da tributação. No entanto, é necessário saber dividir bem os lucros da empresa e os ganhos de pessoa física.

Isso porque o MEI é, ao mesmo tempo, pessoa jurídica e pessoa física. Por isso o empresário precisa realizar pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da DASN-SIMEI de forma anual. Enquanto que o cidadão pode apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dependendo dos rendimentos.

Dessa maneira, é obrigatório declarar imposto de renda todo MEI que obtiver anualmente rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Esse valor chega a ser aproximadamente R$ 2.380 por mês. Ou seja, qualquer valor a baixo disso não obriga a declaração, mas mesmo assim ela pode ser feita se for do interesse do MEI.

Além disso, também são cobrados os microempreendedores que possuem rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ou que receberam algum ganho de capital, como uma herança.

Também é necessário declarar imposto de renda o MEI que possui uma propriedade com valor maior que R$ 300 mil. Os demais que não se encaixam nessas situações só precisam fazer o DASN-SIMEI.

Como fazer declaração de imposto de renda de pessoa física como MEI

Portanto, se você se encaixa em alguma das hipóteses anteriores você precisa fazer a declaração de imposto de renda no final do ano. Caso ainda não saiba ou não possua contador para lhe auxiliar nesse serviço, acompanhe o passo a passo a seguir e tente descomplicar sua vida.

Passo a passo

Primeiramente, faça o cálculo da sua renda bruta anual. Isso significa dizer que todo dinheiro que entrou no seu negócio deve ser somado. O resultado dessa primeira conta deve ser guardado para os próximos passos.

Em seguida, some todos os custos que seu empreendimento obteve durante o ano e que podem ser comprovados. Por exemplo, conta de energia e de água, telefone, aluguel, taxas etc.

Agora subtraia o valor do primeiro cálculo (a renda bruta) pelo resultado do segundo passo (despesas do MEI). Por exemplo, digamos que você tenha recebido um total de R$ 70 mil ao ano e que suas despesas nesse mesmo período foi de R$ 15 mil. Subtraindo os resultados, tem-se R$ 55 mil de lucro evidenciado.

Feito isso, é hora de saber o valor da parcela isenta, a qual não vai ser cobrada no Imposto de Renda. Mas antes é importante saber qual o percentual de cada tipo de atividade prestada pelo MEI.

Isso porque, enquanto o percentual de comércio, indústria e transporte de carga é de 8%, o de transporte de passageiros é de 16%. Já o percentual para serviços em geral é de 32%.

Com essas informações, você deve multiplicar a renda bruta pela porcentagem referente ao seu negócio. Seguindo o exemplo já mencionado, digamos que a microempresa presta serviços em geral. Fazendo a multiplicação de R$ 70 mil por 0,32, tem-se o valor de R$ 22.400 como parcela isenta.

Por fim, subtraia o lucro evidenciado de R$ 55 mil pela parcela isenta de R$ 22.400. Assim, a parcela tributável do lucro é de R$ 32.600. O que ultrapassa o limite de rendimentos tributáveis de no máximo R$ 28.559,70.

Portanto, o MEI se torna obrigado a declarar o imposto de renda usando para isso os meios oferecidos pela Receita Federal.

Formas de declarar o imposto de renda como pessoa física

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é o tipo destinado aos microempresários individuais que se encaixam nas regras da Receita Federal com relação aos rendimentos anuais e outras situações descritas anteriormente.

Para realiza-lo, é possível fazer de três formas possíveis: através de um programa no computador, por meio de aplicativos no celular ou tablets, ou usando o atendimento virtual.

Nos dois primeiros casos, o MEI só precisa baixar os programas e preencher as informações pedidas. Já na última situação, há a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida elaborada pela Receita Federal.

Vale ressaltar que todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional e alguns também se enquadram nas regas da Declaração de Imposto de Renda.

Mas caso o microempreendedor individual não realize as suas obrigações ele corre o risco de perder as atribuições do registro. E mesmo sem compreender sozinho, deve sempre optar pela ajuda de um profissional da área de contabilidade.

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