Minuta de contrato: o que é e como escrever uma?
Não sabe o que é minuta de contrato, para que serve, e muito menos como escrever uma? Então confira aqui nosso guia e dicas sobre o assunto!
Minuta de contrato é um esboço que dispõe sobre as diretrizes de uma negociação entre duas partes ou mais.
Como ainda está em fase de análise, algumas alterações podem ser feitas até a conclusão do modelo de contrato para posterior assinatura.
Atualmente, há minutas modelos de contrato voltados para as mais diferentes naturezas e serviços, tais como:
- Contratação de planos de saúde;
- Compra e venda de imóveis;
- Locação de veículos;
- Serviços de telefonia;
- Relação profissional;
- Televisão por assinatura; e
- Seguro de carro.
Com isso, podemos perceber que a minuta de um contrato é importante para a sociedade como um todo, seja pessoa física ou jurídica, visto que esse instrumento contratual traz segurança para as partes e evita dores de cabeça em casos de descumprimento.
Continue lendo para saber mais!
Índice
Como escrever uma minuta de contrato?
Ao escrever uma minuta de contrato, para que tenha efeito jurídico, alguns passos devem ser seguidos, a saber:
1. Qualificação das partes
Uma minuta de contrato deve conter a qualificação das partes.
Sendo assim, é preciso que esteja contemplado o nome completo da pessoa, profissão, razão social (da empresa), endereço (do indivíduo ou da empresa), número de identidade (RG), número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dentre outros.
2. Identificação do papel
Na minuta de contrato, deverá conter, também, a participação da pessoa, seja ela física ou jurídica, no contrato.
Nessa situação, haverá o comprador e o vendedor de um imóvel, locador e locatário, por exemplo.
3. Checagem dos dados
Uma vez que as partes estejam qualificadas e identificadas, é preciso verificar com cautela se as informações estão corretas.
Essa prática evita perda de tempo e de dinheiro com fotocópias e possível autenticação no cartório.
4. Definição do escopo
O escopo do negócio definirá as responsabilidades de cada parte envolvida para que a realização do negócio seja bem-sucedida.
Como condições de compra e venda de um imóvel ou prazos de carência de um plano de saúde, por exemplo.
5. Definição de valores
Ao envolver custos monetários, é crucial que estejam especificados na minuta.
Para tanto, deve-se escrever a sigla de qual moeda se trata, em numeral e por extenso entre parênteses, como: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
6. Estabelecimento das cláusulas
As cláusulas abrangem prazos e maneiras de efetuar o pagamento, juros, multas, que pode ser por atraso ou por outro descumprimento, fiador, seguro caução ou não.
Dentre outras que são fundamentais em uma minuta, é claro.
7. Rompimento do contrato
Em uma minuta, é indispensável que estejam descritas as situações em que o rompimento do contrato pode acontecer.
Nesse contexto, há a descrição de juros e multas por desistência, falecimento, perda de emprego, dentre outras circunstâncias.
8. Divergência entre as partes
Mesmo após redação da minuta de contrato, negociação e conversa entre as partes envolvidas, pode haver divergências. Vale mencionar que a minuta não pode ser tendenciosa para nenhum lado, logo, a boa-fé deve ser utilizada.
O ideal é o que o equilíbrio seja levado a sério, respeitando as condições dos assinantes. Nesse sentido, o diálogo pode ser a alternativa mais aconselhável. Com isso, futuros problemas poderão ser evitados.
9. Possibilidade de invalidação
Para que a minuta de contrato seja satisfatória para as duas ou três partes envolvidas, é preciso que haja medidas quanto à possibilidade de invalidação.
Logo, é preciso assegurar que o material esteja escrito de forma clara e objetiva, visando o sucesso da assinatura.
10. Comunicação eficaz
É fundamental que a minuta de contrato não esteja contrária às leis vigentes. Além disso, estabeleça um diálogo aberto com o cliente.
Quanto mais clara fora a comunicação, maiores serão as chances do contrato ser assinado e fortalecer uma parceria de sucesso.
Dicas para escrever uma minuta de contrato
Pode ser uma boa estratégia ter uma minuta de contrato salva para situações futuras. Com esse documento, adaptações seriam feitas, além do preenchimento das partes importantes.
Tal prática agilizaria novos projetos.
Revisitar minutas e contratos é uma dica bônus. Essa prática auxilia na verificação de riscos, que podem ter passados percebidos por outra equipe ou até mesmo faça menção a leis que não estão mais em vigor.
Agora que você já sabe o que é minuta de contrato e está ciente das precauções que devem ser tomadas, buscar o auxílio de especialistas pode ser uma maneira de selar o seu compromisso com a outra parte.
A leitura da minuta de contrato não deve ser negligenciada em tempo algum.
Portanto, para empresas e profissionais, a minuta de contrato é fundamental para que a negociação seja bem-sucedida, visto que os direitos de ambas as partes estarão resguardados.
Paralelamente a isso, facilita as rotinas operacionais, otimizando o tempo dos indivíduos envolvidos e proporcionando agilidade ao fechar novos negócios.
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