Como tirar alvará de funcionamento pela internet?

Uma das muitas dúvidas que podem surgir durante a abertura de uma empresa é sobre o licenciamento e legalização de suas operações. Ou seja, saber como tirar sua licença comercial – seu alvará de funcionamento –, seja presencialmente ou pela internet, e manter sua empresa legal. 

Se você tem ou está planejando abrir um negócio, saiba que precisará de documentos para que seu negócio funcione sem problemas e dentro da legalidade.

Sabe o que é essa regularização ou como funciona? Quais documentos são necessários para a referida regularização emissão? Quem precisa de um alvará de funcionamento e como solicitar? 

Este documento deve ser emitido por qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou qualquer estabelecimento aberto ao público. 

O alvará de funcionamento é solicitado na Prefeitura ou outro órgão responsável na cidade e, em alguns casos, geralmente é gratuito. 

Continue lendo para saber mais sobre o assunto!

Alvará de funcionamento: o que é?

Um alvará de funcionamento, ou seja, uma licença comercial, é um documento que autoriza sua empresa a operar e realizar determinadas atividades. 

O maior benefício de se ter um alvará de funcionamento para a regularização do seu negócio é que você não terá problemas legais, evitando assim possíveis multas. 

Além disso, você pode garantir mais segurança aos seus clientes e funcionários, pois este documento garante que as instalações estejam prontas para funcionar e dentro da legalidade.

A aquisição deste documento afirma que a empresa foi legalizada perante a prefeitura e está pronta para atuar no mercado.

Afinal, o regulador desloca-se às instalações da sua atividade para efetuar inspeções e demonstrar a sua viabilidade de funcionamento ou não.

A inspeção do negócio identifica possíveis problemas, além do controle da abertura do mesmo.

Tipos de alvará de funcionamento

1. Auto de Licença de Funcionamento (ALF): para imóveis comerciais com instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços;
2. Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): para imóveis comerciais com edificações ainda irregulares com instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços;
3. Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): para imóveis que tenham reunião de público, como bares, restaurantes, cinemas etc;
4. Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: para imóveis públicos ou privados com instalação de eventos públicos e temporários.

Quanto custa um alvará de funcionamento?

Aqui neste ponto temos uma variação muito grande de preço conforme a cidade e a especificação do seu estabelecimento.

Podemos encontrar valores entre R$ 25,00 até R$ 850,00 pelas cidades brasileiras.

Agora, se você trabalha em casa como prestador de serviços, certamente não precisará se preocupar com essa parte.

MEI é obrigado a ter alvará de funcionamento?

Quem é MEI pode conseguir a dispensa de alvará e licença.

No entanto, dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga de cumprir com as normas estabelecidas pelo poder público em relação ao funcionamento de sua atividade:

• aspectos sanitários
• ambientais
• tributários
• de segurança pública
• uso e ocupação do solo
• atividades domiciliares
• e restrições ao uso de espaços públicos.

Mas caso um alvará seja obrigatório para seu tipo de negócio, o processo de emissão é bem menos burocrático.

Documentos para emissão de alvará de funcionamento

Para a solicitação, seja ela online ou presencial, é necessário juntar alguns documentos, como:

• A Planta do imóvel do negócio;
• IPTU pago;
• CPF e RG do responsável legal;
• O SQL do imóvel;
• CCM, do imóvel;
• Declaração da atividade;
• Escritura do Imóvel e,
• Contrato de Locação.

Esses são os documentos basilares para a realização do pedido de alvará de funcionamento.

Agora vamos ao passo a passo da solicitação do alvará:

1. Entrar com a solicitação de viabilidade
2. Definir a natureza jurídica da empresa
3. Definição do endereço do empreendimento 
4. Classificação das atividades que a empresa irá atuar e,
5. Solicitar o alvará de funcionamento para a regularização da empresa.

Após seguir esses passos, será necessário observar se haverá a cobrança de outras licenças para a efetivação do pedido, como:

• Licença do Corpo de Bombeiros;
• Licença Sanitária;
• Licença Ambiental;
• Licença para Permissão para produtos de origem animal e,
• Licença para utilização de Produtos químicos controlados.

Alvará de funcionamento: é possível tirar pela internet?

Respondendo à pergunta inicial do texto: talvez, já que depende dos serviços oferecidos através do site da prefeitura da sua cidade.

Em muitas cidades do Brasil, já é possível a emissão do alvará de funcionamento pela internet.

Então, você deve acessar o site da prefeitura de sua cidade e verificar se a emissão online é oferecida através do canal.

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