O que é W-8BEN, W-8BEN-E e W-9?
Saiba tudo de mais importante sobre os formulários que evitam ou diminuem a cobrança de impostos da Receita Federal dos EUA: W-8BEN, W-8BEN-E e W-9.
Os formulários W-8 e W-9 são documentos importantes para prestadores de serviços internacionais com clientes e empresas nos Estados Unidos. No geral, são três tipos de formulários de isenção: W-8BEN, W-8BEN-E e W-9.
Não importa qual é o serviço oferecido a pessoas ou empresas estadunidenses, a lei de taxação de lá pode fazer com que você pague impostos de renda, mesmo sem ser residente no país.
Por isso, vim te ajudar a entender os que são os formulários W-8 e W-9. Simples documentos, fáceis de preencher, que impedem que os seus rendimentos sejam taxados pelos impostos de lá.
Descubra tudo que há de mais importante sobre esses formulários. Além disso, tire todas dúvidas sobre como preenchê-los corretamente e de forma fácil.
Confira:
Índice
O que é W-8 e W-9 e para que servem?
Os formulários W-8 e W-9 são documentos fornecidos pela Internal Revenue Service (IRS), instituição equivalente a Receita Federal do Brasil, só que lá nos Estados Unidos.
Esses formulários possibilitam a isenção da cobrança automática de imposto de renda sobre os pagamentos provenientes dos EUA. Ou seja, comprovam que você não mora lá e não precisa pagar impostos de origem na fonte.
Vou dar um exemplo: Supondo que você seja um professor(a) que vende videoaulas para um determinado site americano. Para que você e o site produzam notas fiscais isentas da cobrança de imposto de renda de lá, você pode enviar um formulário de isenção W-8.
Atualmente são três tipos de formulários, mas se você não reside nos Estados Unidos, apenas os dois primeiros tipos são importantes para você:
- W-8BEN: Para pessoas físicas.
- W-8BEN-E: Para pessoas jurídicas.
- W-9: Para contribuintes estrangeiros que residem nos Estados Unidos.
Eu sei que, na maioria das vezes, mexer com notas fiscais é algo complicado e estressante, mas asseguro que não é o caso desses formulários.
Na verdade, encontrá-los e preenchê-los é uma tarefa muito fácil e que vale muito a pena, já que você vai ter a segurança de não sofrer descontos por cobranças de imposto inadequadas.
Onde encontrar formulários W-8 e W-9?
Esses formulários são disponibilizados pelas empresas ou por terceirizadas pagantes (responsáveis pela emissão de notas fiscais). Sendo assim, é necessário que você os solicite.
Na maioria dos sites que usam serviços de estrangeiros, como sistemas de afiliados, geralmente há páginas com esses formulários para download ou preenchimento no próprio site.
Procure nas páginas sobre pagamentos, dados do perfil ou simplesmente digite na barra de pesquisa. Então faça o download, preenche e envie seguindo as instruções contidas no site.
Por se tratar de um formulário direcionado a Receita Federal de lá (IRS), você provavelmente só vai encontrá-lo em inglês. Mas clicando aqui você encontra um exemplo de um W-8BEN em português, só para ter uma noção de como é.
Partes importantes para você prestar atenção
A maior parte do formulário de isenção dessas cobranças é apenas sobre preenchimento de dados pessoais e endereço.
No entanto, algumas partes podem causar dúvidas na hora de preencher.
Sobre a cobrança de 30%
Existe uma regra fiscal nos EUA que declara a retenção de 30% dos rendimentos ofertados a prestadores de serviços estrangeiros. Ou seja, independente desses formulários, 30% será retido para a IRS.
Contudo, esse percentual mínimo pode ser menor em caso de acordo e tratados fiscais entre países. Infelizmente não é o caso do Brasil, que não possui acordo fiscal com os EUA que beneficie em relação a essa taxa.
Se houver algum acordo, então você deve preencher a parte do formulário que solicite tais informações. Caso não haja, deixe em branco.
Sendo assim, os formulários W-8 e W-9 servem para que você não pague outras taxas de impostos de renda, além dos 30%, e podem diminuir essa porcentagem em caso de acordos fiscais entre os países.
Sobre o ITIN e SSN
No ato do preenchimento do formulário, alguns termos podem surgir trazendo dúvidas, como por exemplo a solicitação do ITIN ou do SSN. Descubra o que eles são:
- ITIN: Individual Tax Payer Identification Number. Número de pagador de impostos nos EUA. Serve para quem reside por lá ou recebe pagamentos através de bancos internacionais com sede nos EUA.
- SSN: Social Security Number. Pode ser solicitado em formulários W-9 e é uma espécie de CPF+PIS. No caso dos W-8 não vai ser solicitado pois esse documento é cedido apenas para quem mora nos EUA. Ainda pode ser chamado de “TIN”.
Na verdade, é bem difícil que as empresas forneçam a prestadores estrangeiros formulários que peçam esses dados, já que elas já sabem que não informações irrelevantes para quem não mora nos Estados Unidos.
Mas, caso você receba um formulário com essas solicitações para preencher, deixe o espaço em branco.
O que é o formulário 8233 ou W-4?
O formulário 8233 ou W-4 tem a mesma função que os outros, mas eles são usados quando o serviço foi prestado presencialmente nos Estados Unidos, só que o pagamento está sendo realizado quando o prestador não está mais lá.
Digamos que você é um produtor(a) de festas internacionais e foi aos EUA realizar um festival, mas antes de receber o pagamento você voltou para o seu país de origem.
Nesse caso, solicite, preencha e envie o formulário 8233 (também chamado de W-4) para que o seu pagamento não esteja sujeito a cobrança de impostos automáticos da IRS.
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