Quem é MEI pode receber Bolsa Família?

É possível ser microempreendedor individual e receber o benefício do governo: Tire suas dúvidas sobre MEI e Bolsa Família.

ilustração do Bolsa Família

Um MEI, também conhecido como Microempreendedor Individual, é o trabalhador cadastrado no SEBRAE que possui um negócio próprio ou trabalha por conta própria com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Uma dúvida muito comum sobre esse cadastro é se ele anula o recebimento do Bolsa Família.

Aqui você encontrará os principais esclarecimentos sobre como o MEI pode afetar o recebimento de benefícios como o Bolsa Família. Você também pode conferir como se cadastrar no MEI ou onde você pode tirar mais dúvidas sobre o assunto. 

Se eu me cadastrar como MEI, perco o Bolsa Família?

Muitas pessoas têm medo do cadastro do MEI porque isso pode implicar em complicações nos dados de benefícios como o Bolsa Família, mas não é bem assim que acontece. De acordo com o SEBRAE, se cadastrar como um microempreendedor individual não necessariamente afeta o recebimento do benefício

O órgão esclarece que tudo depende do valor da sua renda familiar, que é um dos principais requisitos para o recebimento do Bolsa Família.

De acordo com os critérios do benefício, ele é recebido por grupos familiares com renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Dessa forma, se mesmo sendo um MEI, sua renda se encaixa nesses critérios, você está habilitado a receber o benefício.

Esse detalhe vale para qualquer tipo ou valor do Bolsa Família. Pode ser o tipo básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o tipo variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios e o valor é maior. 

Portanto, caso a família exceda o valor da renda que é critério para o recebimento do auxílio, ela pode sim perder o benefício. Mas o cancelamento não é feito de forma automática. Acontece no ano da atualização cadastral do benefício. 

Quais são as vantagens de ser um MEI?

Atualmente, o Brasil tem mais de 8 milhões de pessoas com registro MEI. O cadastro é feito para ajudar na profissionalização dos trabalhadores autônomos e também para administrar dados econômicos sobre esses tipos de profissionais.

De acordo com o SEBRAE, “a formalização do MEI é uma forma de aumentar a renda da família, proporcionando estabilidade financeira e permitindo que o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos”, esclarece. Entre os benefícios dos cadastros MEI estão:

  • A possibilidade de emitir notas fiscais,
  • Abrir uma conta pessoa jurídica,
  • Obter empréstimos com instituições bancárias,
  • Acessar crédito bancário,
  • Comercializar bens e/ou serviços para outras empresas e órgãos públicos,
  • Ter acesso ao alvará de funcionamento,
  • Acesso a outros benefícios sociais, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.

Para mais informações sobre o cadastro, você deve procurar a unidade do SEBRAE, mais próxima. Vale ressaltar ainda que eles oferecem cursos e palestras sobre o assunto, que podem ser interessantes para você e te ajudar em um possível processo de cadastro.

Quais são os critérios para ter e manter o Bolsa Família?

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, os requisitos para receber o Bolsa Família são os seguintes: 

  • Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
  • Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
  • Renda mensal de zero a R$ 178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
  • Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
  • No caso de gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
  • No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

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