Vale a pena abrir MEI? Quando? Como?

Quer saber mais sobre o MEI? Aqui tem um resumão pra você tirar todas as suas dúvidas e ver se vale a pena ser um Microempreendedor Individual!

microempreendedora individual

Mais de sete milhões de pessoas responderam sim para a pergunta: “Vale a pena abrir um MEI?”. De acordo com o Portal do Empreendedor, esse mesmo número corresponde ao total de microempreendedores individuais existentes no Brasil.

E se você ainda não tem conhecimento na área, saiba que é muito importante entender o que é um MEI antes de decidir abrir um negócio. Segundo informações do SEBRAE, “Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário”.

No entanto, não são todos os profissionais que se enquadram nessa categoria. Portanto, para ser MEI é preciso apresentar algumas características correspondentes à receita anual e às representações em outras empresas.

Quer saber mais sobre o microempreendedor individual? Saber qual o imposto que o MEI paga ou o que se paga para abrir um negócio nessa categoria? Então fique atento nesse artigo e aproveite para aprender como abrir um MEI pela internet.

Verdades sobre o MEI: Vale a pena ter um?

Quem deseja formalizar o negócio, pode encontrar a saída na abertura de um MEI. Nesse caso, o empreendedor deve contar com uma receita bruta anual de até R$ 81 mil.

Caso ele possua uma receita maior que esse montante, ele se enquadra em outras categorias. Por exemplo, o empreendimento que tem a receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil já é considerado uma microempresa. Já se o valor for superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 4,8 milhões, o negócio é visto como uma empresa de pequeno porte.

Além do limite de receita bruta, um MEI pode ter apenas um funcionário recebendo um salário mínimo ou o piso de sua profissão. Outra característica importante é que para se tornar um microempreendedor individual, o interessado não pode ter vínculo com outras empresas como titular, sócio ou administrado.

Também vale ressaltar que o MEI pode funcionar em casa dependendo do tipo de atividade que exerce. Mas é necessário destacar que ele só pode possuir um único estabelecimento.

Mas além desses deveres, o MEI também tem direitos. Segundo o Sebrae, “o MEI tem direito a benefícios previdenciários, licença maternidade e outros benefícios.” Dessa maneira, pode desfrutar de aposentadoria, por exemplo.

Qual o imposto que o MEI paga?

Entre os deveres do microempreendedor individual está o pagamento de algumas taxas. Uma delas é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de valor dependendo do tipo de serviço prestado.

Segundo informações do Sebrae, as despensas mensais correspondem a R$ 47,70 ou R$ 48,70 (comércio ou indústria), R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio e serviços juntos).

Além do DAS, o MEI terá como despesa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviço (ISS), dependendo de qual ele seja contribuinte.

Por fim, anualmente, o microempreendedor individual deve fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). No entanto, por estar enquadrado no Simples Nacional, ele fica isento dos impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Como fazer a declaração anual do MEI?

Como abrir um MEI pela internet?

É muito fácil dar entrada no MEI, basta ter um computador com acesso à internet. Através do Portal do Empreendedor, o interessado deve preencher os campos exigidos na formalização.

Apesar disso, é importante estar atento às atividades permitidas pelo processo. Para ser um MEI é preciso que sua função esteja entre as mais de 480 profissões. Durante a inscrição você vai se deparar com esse campo.

Entre as atividades independentes estão: adestrador de animais, agente de viagens, artesão, barbeiro, bombeiro hidráulico, diarista, editor de jornais, livros e revistas, mecânico, transportador, etc. Aqui você pode encontrar todas as profissões permitidas.

Depois de concluído o processo, você receberá uma mensagem autorizando o funcionamento da sua empresa dentro da lei. É rápido, fácil e sem burocratização.

Tem que pagar para abrir MEI?

Todo o processo de abertura do MEI é gratuito. As únicas taxas que são cobradas são referentes ao funcionamento da empresa em si, como os valores dos tributos mencionados anteriormente.

Assim como qualquer atividade comercial, industrial ou de serviço, o MEI precisa de um alvará de funcionamento. Essa licença é dada pela prefeitura do município onde está localizado o negócio.

De acordo com o Art. 23 da Resolução CGSIM 16/2009, para as atividades econômicas de baixo grau de risco essas documentações são conquistadas gratuitamente e estão inseridas no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

MEI pode se tornar Microempresa?

Com o passar do tempo e o aprimoramento do negócio, é possível que o microempreendedor individual se torne dono de uma microempresa. Mas para que isso se torne realidade é necessário que o faturamento anual da empresa cresça a ponto dela não poder ser mais enquadrada como um MEI.

Isso significa dizer que ao invés do teto de R$ 81 mil, a empresa passou a ter um faturamento anual de aproximadamente R$ 360 mil. Dessa forma, a transição de MEI para microempresa ocorre de maneira automática.

Mas de uma maneira ou de outra, é importante avaliar os direitos e deveres do microempreendedor individual. Só assim você saberá se vale a pena abrir um MEI. E se for da sua vontade, a inscrição pode ser feita pela internet.

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0
Vale a pena abrir MEI? Quando? Como?

Receba posts por e-mail!

Digite seu endereço de e-mail para receber notificações de novas publicações por e-mail.

Deixe seu comentário